Termos de Uso e Aviso Legal

1. Identificação do prestador (LSSI · DL 7/2004)

Denominação social: Nexora Vialis
Sede / Domicílio social: Grândola, Portugal
NIPC (PT) / NIF (ES): 337425027
Registo Comercial: [A PREENCHER]
E-mail: contato@nexoravialis.com
Telefone: +351 926 180 711

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e uso do site nexoravialis.com e dos serviços de coordenação de recrutamento internacional prestados pela Nexora Vialis a empresas estabelecidas na União Europeia.

3. Uso aceitável

O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita, sem prejudicar terceiros, sem introduzir conteúdo ilegal e sem tentar comprometer a segurança da plataforma.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos (textos, logótipos, imagens, código) são propriedade da Nexora Vialis ou licenciados. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização escrita.

5. Limitação de responsabilidade

O conteúdo informativo deste site não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou laboral. Os serviços contratados são regulados por proposta comercial e contrato específico.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

7. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Nexora Vialis, sem prejuízo dos direitos do consumidor estabelecidos pela legislação da UE.

8. Resolução alternativa de litígios

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.